Através da lei 12.760/12, a mais conhecida como "Lei Seca" adotou o método "Tolerância zero", ou seja, o motorista que for flagrado com sinais de embriaguez e realizar o teste do etilômetro (bafômetro) sendo constatado índice 0,04mg/l entre 0,33mg/l de álcool no sangue sera incluído na sanção administrativa: sera multado no valor de R$1915,40, habilitação sera recolhida por 24 hrs, correndo risco, dependendo do caso , de ter a mesma suspensa por um ano, será dado ao condutor prazo de 30 minutos para encontrar condutor habilitado, caso isso não ocorra o veículo será guinchado. Acima desses índices constitui-se crime de transito, onde o infrator sera multado no valor de R$ 1915,40, o carro sera apreendido para o depósito do Detran, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o infrator sera encaminhado para a delegacia de polícia para calcular a fiança, caso o individuo se recusar a pagar fiança sera preso e levado ao presidio para cumprir pena de 6 meses a 3 anos. Caso o motorista se recuse a realizar o teste, pode ser constatada a embriaguez através dos sinais, como perda de reflexos e varias outras formas disciplinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Transito)
Porém para tudo isso realmente funcionar, a lei deve ser cumprida a risca, principalmente pelos fiscais e policiais, sem levar em consideração a "conta bancária" do infrator.
Segue abaixo imagem do Diário Catarinense ilustrando os índices, para melhor compreensão.
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